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Mostrando postagens com marcador Justiça. Mostrar todas as postagens
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15 de setembro de 2016

✍ Justiça - Ministério do Espetáculo

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O que foi a exposição espetaculosa do Ministério Público Federal protagonizada pelo procurador Deltan Dallagnol neste dia 14 de setembro? Ele repercutiu publicamente a opinião de dez em cada dez pessoas que acompanha criticamente a evolução do governo desde as revelações do Mensalão. Todos esses acham mesmo que Lula seja o "General do Petrolão" e que um esquema de corrupção tão abrangente, que atingiu praticamente todas as esferas do poder estatal, não poderia acontecer sem o conhecimento e a participação ativa do Presidente da República.

Até porque existem instrumentos de fiscalização no Estado que tornariam quase impossível que tais ações durassem tanto tempo sem serem detectados pelo Executivo.
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30 de agosto de 2016

✍ Justiça - Pela Democracia

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A "hashtag" #PelaDemocracia dominou as redes sociais durante todo o depoimento prestado pela Presidente Dilma Rousseff ao Senado Federal neste dia 29 de agosto. A maioria das postagens sob este verbete eram a seu favor. Os opositores se dividiram usando outras "hashtags" que a citavam diretamente.

A impressão que ficou ao fim do dia é que a Presidente e seus defensores tem uma visão da Democracia um pouco diferenciada daquela proposta pela teoria tripartite idealizada por Charles de Montesquieu e contemplada como princípio fundamental no artigo 2º na nossa Carta Magna.

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17 de agosto de 2016

✍ Justiça - Antes Tarde

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Com um atraso de seis meses o Ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para averiguar a provável tentativa de Lula e Dilma interferirem nas investigações da Lava-Jato, o que caracterizaria o crime de obstrução da justiça. Mas não sem antes bloquear o uso de peça probatória fundamental da acusação, obrigando aos investigadores a fingir que nunca existiu a conversa onde a Presidente e o ex-Presidente tramam para impedir a prisão preventiva deste último.

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30 de junho de 2016

✍ Justiça - Está Acessível, Está Favorável

"É por isso tudo que o Supremo Tribunal muito se honra, assim como o Poder Judiciário brasileiro, em inaugurar as adesões a essa campanha que tem como título "Acessibilidade – siga essa ideia". Acessibilidade também é a marca do Poder Judiciário no Brasil. Queremos cada vez mais estar abertos a todos, e que todos os brasileiros recebam igualmente a proteção da Lei."
MMª Juíza Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal (2008)

paulo-bernardo
Parece que recentemente os advogados resolveram tomar ao pé da letra as palavras da Senhora, então Ministra e  Presidente do STF, seguindo a ideia lançada na campanha do Judiciário em 2008 e resolveram testar os limites desta acessibilidade propagada desde aquela época. Qualquer contrariedade encontrada pelos senhores defensores nas instâncias menores hoje se tornou razão para apelarem diretamente ao Supremo Tribunal Federal, por vezes com o atropelo dos trâmites legais imprescindíveis à manutenção da ordem normativa do processo legal no Estado Democrático de Direito. E isso com a aquiescência dos senhores Ministros do Supremo, sempre solícitos em atender-lhes as demandas.

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6 de maio de 2016

✍ Justiça - Aberração Jurídica

As Instituições e os Poderes Constitucionais estão Sub Judice. 

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Nada mais se faz no país sem que o Judiciário seja provocado a resolver divergências entre os representantes dos poderes constitucionalmente responsáveis pela aplicação das leis. Estarrecedor perceber que a maioria dos que apelam à Magistratura pela correta interpretação da lei são os próprios Legisladores, justamente aqueles que por delegação da Constituição tem o poder de propor e aprovar as leis. Na medida em os parlamentares se mostram incapazes de entender as leis que eles mesmos escrevem, chegamos a fronteira de uma crise institucional sem precedentes.
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4 de maio de 2016

✍ Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Final)

A Defesa

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A defesa da Presidente apresentada na Comissão Especial de Admissibilidade do impeachment tem se comportado como a mulher adúltera pega em flagrante que diz ao marido que não é nada daquilo que parece. Mas, como a mulher que não tem um argumento convincente, a defesa falha em explicar o que é então, senão o que aparenta. Correndo o risco de soar impróprio, seguimos com o parábola do marido traído. A mulher se prende a detalhes quanto a se haveria se consumado o coito, se houve ou não penetração e se estavam totalmente nus ou parcialmente vestidos na hora do flagrante, evitando no entanto se referir a questão do adultério.
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29 de abril de 2016

✍ Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Parte III)

Créditos Suplementares  

helio_bicudo
Em pleno ano de campanha eleitoral, e antes mesmo disso, o Tesouro Nacional vinha encontrando dificuldades para arcar com os compromissos previstos no Orçamento da União especialmente no tocante ao pagamento dos programas sociais. Para contornar esta situação obrigou as instituições financeiras controladas pelo governo, sobretudo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a pagar as dívidas do governo sem repassar o dinheiro, no que ficou conhecido como "pedaladas fiscais", numa alusão ao drible do futebol eternizado pelo Robinho. Mas este artifício ainda não adiantou. O que deu ensejo ao terceiro pilar que alicerça a denúncia contra a Presidente Dilma.
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✍ Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Parte II)

As Pedaladas

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Vários eventos econômicos que ocorreram ao mesmo tempo acabaram por afetar o Orçamento da União. Mas não se pode ignorar que a sangria da Petrobrás, que é alvo das investigações da Lava Jato, contribuíram em muito para a degradação das contas públicas. Para não ter de assumir publicamente o déficit que se anunciava e ser acusada de má gestora pelos adversários no ano em que lançava sua candidatura à reeleição, a Presidente lançou mão com maior regularidade de um expediente que é objeto desta nossa segunda parte. O segundo pilar da denúncia do Impeachment.
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✍ Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Parte I)

A Lava Jato

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A Doutora Janaína Paschoal, na defesa que fez de denúncia perante a Comissão Especial do Senado que analisa a admissibilidade do Processo de Impeachment, voltou a frisar enfaticamente o que havia dito perante a Comissão similar que aconteceu na Câmara dos Deputados. Que a denúncia apresentada em conjunto com o jurista Doutor Miguel Reale Júnior e o Senhor Hélio Bicudo está baseada em três fundamentos basilares indissociáveis e complementares aos quais pretendemos identificar cada um dos pilares alegados, sendo esta a primeira parte de uma série especial.
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23 de março de 2016

✍ Justiça - Quatro Derrotas e Uma Vitória

jose_eduardo_cardozo
José Eduardo Cardozo tem sofrido vários revezes desde que deixou o Ministério da Justiça para assumir a chefia da Advocacia Geral da União. É difícil atribuir-lhe culpa exclusiva pelas derrotas nos embates o Supremo Tribunal Federal. A verdade é que o governo tem agido um tanto atabalhoadamente, tomando decisões precipitadas antes que os advogados da União possam elaborar um parecer jurídico, causando que a AGU acabe por agir como bombeiros depois que o incêndio já se alastrou. Foi assim no primeiro constrangimento de Cardozo, que envolveu a nomeação de seu substituto na pasta da Justiça. O alto escalão do governo formado pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Chefe da Casa Civil Jaques Wagner, aconselhados pelo ex-Presidente Lula, decidiram que precisavam de alguém com trânsito na Polícia Federal e aludiram que alguém da Procuradoria Geral da República poderia se encaixar neste perfil.
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19 de março de 2016

✍ Justiça - Entre o Lícito e o Legítimo

sergio_moro
Nunca antes na história deste país se discutiu o direito tão amplamente, nem tão apaixonadamente, como agora. Nas redes sociais os ânimos estão excitados e a ebulição dos fatos levam a troca de opiniões por vezes em tons mais ríspidos do que manda o sentido do convívio pacífico. Tão ou mais danoso ao debate é observar que as paixões exacerbadas ultrapassam os limites do senso comum e alcançam aos representantes de instituições que pela própria natureza do instrumento que as constitui exige a equidade e o equilíbrio entre os poderes por elas representados. Ao ponto da surpresa de se ter representantes do poder julgando a ação de um Juiz Federal, e além acusando-o do cometimento de crimes no exercício de sua função judicatória, numa clara subversão dos valores republicanos. Mais que o julgamento sumário, houve momentos em que se resvalou na temerosa situação da ameaça coercitiva de um poder sobre o outro.
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9 de março de 2016

✍ Justiça - Delações e Ilações

Delcídio
A enxurrada de notícias que nos são submetidas a cada dia, sem que tenhamos tempo para analisar friamente suas implicações, causam que não percebemos a tênue intersecção dos fatos.

Há exatamente 1 ano, precisamente no dia 6 de março de 2015, opositores ao petismo e simpatizantes ao PSDB festejavam decisão do Supremo Tribunal Federal que, a pedido da Procuradoria Geral da República, arquivava o processo de investigação contra Aécio Neves aberto a partir de delações na Lava-Jato.

Agora estes mesmo opositores ao petismo festejam a delação feita pelo Delcídio do Amaral à Lava-Jato e já se antecipam aos acontecimentos prevendo grandes complicações jurídicas para o governo, especialmente na questão do impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Aparentemente não percebem a contradição de suas reações.
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11 de dezembro de 2015

✍ Justiça - "Fachinadas"

Fachin
O Senador Delcídio do Amaral, então líder do Governo no Senado Federal, foi preso no dia 25 de novembro após o Meritíssimo Sr. Juiz Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal tomar conhecimento de uma gravação onde o Senador manifestava a intenção de cometer vários crimes, tendo o decreto intempestivo da prisão impedido que o Senador produzisse a materialidade dos fatos pretendidos na conversa. Segundo trechos da gravação, entre os crimes pretendidos estaria a facilitação da fuga de Nestor Cerveró. Além disso foi manifesta a intenção de disponibilizar vantagens pecuniárias indevidas à família de Cerveró na forma de um montante inicial e mais uma mesada vitalícia num valor preestabelecido na conversa. Nenhuma das ações discutidas na conversa foi consumada.
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25 de novembro de 2015

✍ Justiça - O Senador e o Juiz

Delcídio Amaral
Normalmente eu evito o uso da primeira pessoa em meus artigos. Mas hoje me faço uma concessão. Preciso confessar que andava meio desiludido com as investigações sobre os caminhos da corrupção no país, das intermináveis fases em que a Operação Lava-Jato vinha sendo divididas, sempre com nomes apelativos e poucos resultados dignos da importância dos fatos apurados. Sim, houve algumas prisões, mas as prisões poderiam ter acontecido a partir de investigações comuns, sem o aparato e o estardalhaço midiático da Lava-Jato. Enfim, havia a constatação de que as investigações estavam muito longe de chegar aos resultados esperados pela população, se é que se pode chamar ao festival de "deduragens" que a Polícia Federal vem promovendo de investigação.
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17 de outubro de 2015

✍ Justiça - Fatiamento da Lava-Jato

No caso Gleisi Hoffmann, houve o "fatiamento" do esquema e não da Lava-jato 

Fatiamento Da Lava-Jato
Voltar à vaca fria sempre é bom. Até para fugir um pouco ao calor das discussões, quando todo mundo quer ter razão e ninguém ouve ninguém. No caso do alegado "fatiamento" da Lava-Jato voltar ao assunto se torna oportuno, na medida em que encontramos ainda muitas deturpações devidas à incompreensão dos trâmites jurídicos que envolve as investigações. Hoje mesmo havia um "meme" nas redes sociais acusando ao Sérgio Moro de estar "aliviando" a carga para cima do Eduardo Cunha. Quem publicou tentava indispor a opinião pública contra o trabalho do juiz, evidentemente contando com a confusão que a maioria das pessoas fazem com a questão do "foro  privilegiado" que, por sua vez, tem tudo a ver com as notícias do "fatiamento" das investigações.

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20 de abril de 2013

✍ Justiça - Redução da Maioridade Penal

Redução da maioridade penal o que ninguém vê
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade que representa os interesses da Sé Católica em nosso país, manifestou sua contrariedade com a proposta de redução da maioridade penal no dia 19 de abril (de 2013) usando um argumento no mínimo falacioso e preconceituoso. Disseram que a redução "violenta e penaliza ainda mais (sic) os adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros e moradores de periferias". Falaciosa porque não se trata de penalizar "ainda mais" aos menores infratores mas sim de efetivamente penalizá-los quando for comprovada a culpa por crimes violentos. Preconceituosa por sugerir que somente "adolescentes pobres, negros e moradores de periferias" sejam capazes de cometer crimes violentos contra a sociedade.
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9 de março de 2013

✍ Justiça - "Adevogados"

Advogados orientam clientes a culpar menores
Os advogados brasileiros merecem todo o respeito em razão do quanto precisam estar intelectualmente preparados para o bom exercício do Direito. Nossas leis estão distribuídas em verdadeiros calhamaços, que quando confrontados entre si, levando-se em conta jurisprudências e interpretações específicas, podem apresentar um quadro contraditório fomentador de grandes injustiças. Está também de parabéns a Ordem dos Advogados por manter longe dos tribunais aqueles flagrantemente  despreparados.
A justiça, quando aplicada corretamente, é um dos três pilares em que se sustenta a democracia num Estado de Direito e apenas isto bastaria para justificar o esforço dos órgãos regulatórios em separar o joio do mérito.
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