Política - Ministro Lula, O Brevíssimo

Impugnação da nomeação do Ministro Lula cai como uma bomba que pode devastar o Planalto

A se confirmar no plenário do STF o julgamento favorável expedido nesta sexta-feira (18 de março) pelo Meritíssimo Senhor Juiz Gilmar Mendes sobre a ação apresentada pelo PSDB e o PPS contra a nomeação do ex-Presidente Lula da Silva para o cargo de Ministro em Chefe da Casa Civil do Governo Dilma, Luiz Inácio passa a concorrer ao posto de Ministro com o menor tempo de mandato como Ministro da história deste país, disputando com o ex-Ministro da Justiça também nomeado há poucos dias pela Presidente Dilma Rousseff.

O Procurador da República Welington César demitiu-se após onze dias, quando o mesmo STF decidiu por unanimidade pela incompatibilidade da função de um Procurador com o exercício de cargo público no poder executivo. Lula por sua vez será forçado a sair sem sequer ter entrado. Isso porque a decisão do Ministro Gilmar Mendes tornaria nula a nomeação do ex-Presidente por incompatibilidade moral com o cargo.

Luiz Inácio Lula da Silva é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por seu supostas irregularidades envolvendo a propriedade do triplex do Guarujá que levaram a suspeita pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, inclusive com um pedido de prisão preventiva tramitando entre os estados de São Paulo e Paraná na primeira instância Federal. A nomeação para o cargo de Ministro tornaria nulo o pedido de prisão sem apreciação do mérito, uma vez que Luiz Inácio passaria a contar com foro privilegiado, fugindo assim da alçada dos juízes federais nos estados de origem onde a investigação está em curso.

Foi este exatamente o entendimento do Ministro do STF ao acatar a ação impetrada pelos partidos. Segundo o Juiz Gilmar Mendes a nomeação de Lula para o cargo de Ministro teria a finalidade precípua de livrar o ex-Presidente das investigações levadas a cabo em primeira instância caracterizando a tentativa de obstrução da justiça.

Leia Também:

Lula, que aos seus admiradores parece muito articulado, mesmo quando insere estrategicamente seus cacos nos discursos encomendados que lê nos púlpitos, não demonstra ter o mesmo traquejo com a língua quando confabula em particular com seus companheiros mais próximos. As conversas telefônicas gravadas com autorização da justiça, embora não tenham sido determinantes para a decisão de impugnar a nomeação, foram citadas como indício da intenção de burlar o trâmite das investigações, segundo consta no despacho do Juiz do Supremo.

Seja qual for o julgamento do plenário do STF, está claro que a tentativa de se livrar do processo na primeira instância saiu pela culatra. Mesmo que Lula acabe inocentado da acusação de tentativa de obstrução da justiça, dificilmente o governo vai fugir do julgamento da opinião pública que pode pressionar o Congresso Nacional no processo de impeachment da Presidente em tramitação. Além de abalar severamente a credibilidade que o ex-Presidente poderia ainda gozar no meio político.

O mais grave no caso de acolhimento pelo Plenário do STF é a situação em que se colocou a Presidente da República que, ao nomeá-lo Ministro sabendo das implicações de seu ato, tornar-se-ia passível da acusação de ser cúmplice em flagrante ilegalidade, o que poderia caracterizar um novo crime de responsabilidade distinto daqueles pelos quais já é alvo de um processo de impeachment na Câmara. De todos os ângulos que se veja, a decisão do Ministro Gilmar Mendes é catastrófico para o governo. E justiça se faça mais uma vez, o Lula bem que confidenciou aos companheiros o temor de que isso pudesse acontecer, bem antes de aceitar o convite da Presidente para integrar o Ministério.